03 DICAS PARA EVITAR MULTAS AMBIENTAIS

A fiscalização, em relação a possíveis danos ambientais causados pelas empresas, vem sendo endurecidas na legislação ambiental brasileira. A Lei de Crimes Ambientais, sob o nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, prescreve diversas sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Embora a Lei seja antiga, com o passar dos anos, o vigor para aplicação da mesma vem se intensificando por intermédio da fiscalização brasileira.

Os impactos gerados por uma empresa, além de causar danos muitas vezes irreversíveis ao meio ambiente, podem gerar efeitos extremamente prejudiciais à própria organização, como:
– Interrupção das atividades;
– Multas e autos de infração;
– Danos à imagem do empreendimento;
– Perda de competitividade.
Para fugir desse problema (além de ter uma postura ecologicamente responsável) é importante que as empresas observem 03 dicas para evitar multas e penalidades ambientais.

1- Mantenha a sua Licença Ambiental e Condicionantes em dia.

As condicionantes ambientais são uma série de compromissos que o empreendimento assume para com o órgão ambiental com vistas à obtenção e manutenção das licenças.
Em outras palavras, as condicionantes são cláusulas da licença ambiental, que devem ser atendidas no prazo estipulado pelo órgão ambiental competente, sendo que, seu descumprimento injustificado, acarreta multas e outras sanções previstas em lei.
Assim como as condicionantes, as licenças ambientais também possuem prazo de validade, sendo que esta deverá ser renovada 120 dias antes de seu vencimento, consoante a Lei Complementar 140/11.

2 – Conscientização dos colaboradores.

São os funcionários da empresa que devem verificar os aspectos ambientais da empresa. Por essa razão, conscientizá-los sobre gestão de sustentabilidade e capacitá-los é uma medida de suma importância, de forma que os mesmos possam entender a relação entre empresa x meio ambiente.

3 – Contratar uma empresa especializada em Assessoria e Consultoria Ambiental.

Constantes mudanças no Meio Ambiente desencadeiam uma série de eventos que por sua vez influenciam o mercado em geral.
A legislação ambiental brasileira é uma das mais complexas do mundo, com isso, surge a importância de uma empresa especializada na área ambiental, de forma que possa preservar o Meio Ambiente e seus recursos, deixando a empresa mais competitiva no mercado.

Muitos dos crimes cometidos são resultado do desconhecimento das leis. Por isso, além de buscar informações junto ao órgão ambiental competente, é importante contratar uma empresa que entenda do assunto. Nós, da 1001 Saúde Ambiental, temos profissionais competentes para evitar multas e sanções à sua empresa.