Já regularizou seu poço?

A Declaração de Uso de Águas Subterrâneas é solicitado como condicionante da licença ambiental. Os órgãos ambientais competentes vem solicitando como condicionante a Declaração de Uso de Águas Subterrâneas, de acordo com a Instrução Normativa AGERH 001, de 27 de janeiro de 2016.